Termos de Uso

Última atualização: 28 de março de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo web ARCA Trading ("Aplicativo", "ARCA", "nós" ou "nosso"), acessível em www.arcatrading.com.br. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.

1. Descrição do Serviço

O ARCA Trading é um aplicativo web (PWA) de gestão financeira pessoal para traders, que oferece:

• Importação automática de notas de corretagem em PDF.
• Cálculo automático de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
• Gerenciamento de risco, controle de P&L e patrimônio.
• Suporte a Day Trade, Swing Trade, FIIs, Opções e Criptomoedas.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o ARCA Trading, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade.
• Possui capacidade legal para aceitar estes Termos.
• Leu e concorda com nossa Política de Privacidade.

3. Conta do Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade do seu e-mail e senha de acesso.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.
• Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Licença de Uso

• Ao adquirir o ARCA Trading, você recebe uma licença pessoal, não-exclusiva, não-transferível e vitalícia para uso do Aplicativo.
• A licença é para uso pessoal e individual. É proibido compartilhar sua conta com terceiros.
• Atualizações futuras do Aplicativo estão incluídas na licença.

5. Pagamento e Reembolso

• O pagamento é processado pela plataforma Kiwify, que atua como intermediadora.
• O preço é o pagamento único informado na página de venda no momento da compra.
• Você tem direito a reembolso integral em até 7 (sete) dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei nº 8.078/1990) — direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
• Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail contato@arcatrading.com.br ou diretamente pela plataforma Kiwify.

6. Uso Adequado

Você concorda em não:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do Aplicativo.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software.
• Utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas não autorizados.
• Revender, sublicenciar ou transferir sua licença para terceiros.
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o Aplicativo.

7. Isenção de Responsabilidade Financeira

IMPORTANTE: O ARCA Trading é uma ferramenta de gestão e organização. O Aplicativo:

• NÃO fornece recomendações de investimento, consultoria financeira ou aconselhamento tributário.
• NÃO garante lucros ou resultados financeiros. Resultados dependem exclusivamente das operações realizadas pelo usuário.
• NÃO substitui um contador ou consultor fiscal. Os cálculos de DARF são estimativas automáticas baseadas nos dados importados e devem ser conferidos por um profissional contábil antes do pagamento.
• NÃO se responsabiliza por perdas financeiras, multas ou penalidades decorrentes do uso dos cálculos gerados pelo Aplicativo.

8. Disponibilidade do Serviço

• O ARCA Trading é oferecido como PWA com suporte offline. Seus dados são armazenados localmente no seu dispositivo.
• A sincronização na nuvem depende da disponibilidade do serviço Supabase e da sua conexão com a internet.
• Nos esforçaremos para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
• Recomendamos que você utilize a funcionalidade de backup/exportação regularmente.

9. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo, código, design, marcas e elementos visuais do ARCA Trading são de propriedade exclusiva do ARCA Trading.
• A compra do Aplicativo não transfere nenhum direito de propriedade intelectual.
• É proibida a reprodução total ou parcial do Aplicativo sem autorização expressa.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira:

• O ARCA Trading é fornecido "como está" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do Aplicativo.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo usuário na aquisição do Aplicativo.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no Aplicativo. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@arcatrading.com.br
• Site: www.arcatrading.com.br